Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o FigMail coleta, usa, armazena e compartilha as informações dos usuários. Ela foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) — LGPD.

1. Controlador

Responsável pelo tratamento dos dados: Keven Castilho (desenvolvedor do FigMail). Para questões relacionadas à privacidade, utilize o contato informado no rodapé desta página.

2. Quais dados coletamos

O FigMail foi desenhado para minimizar a coleta de dados. Atualmente, podemos coletar:

• Dados técnicos: logs de servidor (endereço IP, carimbo de data/hora, user-agent) necessários para funcionamento e diagnóstico;
• Dados operacionais: arquivos e URLs do Figma que o usuário submete para conversão — estes arquivos são processados para gerar o HTML;
• Dados opcionais: e-mail de contato quando fornecido voluntariamente pelo usuário (ex.: para recebimento de resultados ou notificações).

3. Finalidades do tratamento

Utilizamos os dados para:

• Converter designs (processamento técnico necessário ao serviço);
• Diagnosticar e corrigir erros;
• Proteger a plataforma contra usos indevidos, fraudes ou abusos;
• Comunicar atualizações, avisos ou responder solicitações quando o usuário fornece contato.

4. Base legal

O tratamento dos dados se baseia nas seguintes hipóteses legais previstas pela LGPD:

• Execução de contrato ou de medidas pré-contratuais (quando aplicável);
• Consentimento do titular (quando o usuário fornecer dados voluntariamente);
• Legítimo interesse do controlador para proteção da plataforma e prevenção de fraudes.

5. Compartilhamento e terceiros

O FigMail não comercializa dados pessoais.

Poderemos compartilhar informações com prestadores de serviço estritamente necessários para o funcionamento técnico do sistema (ex.: provedores de hospedagem). Esses fornecedores operam como contratados e estão obrigados a adotar medidas de segurança e confidencialidade.

6. Armazenamento e retenção

Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário para realizar a conversão e atender obrigações legais. Logs técnicos podem ser retidos por um período adicional para suporte e segurança. Quando solicitado pelo usuário, os arquivos ou dados pessoais serão excluídos conforme procedimento descrito na seção de direitos.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

Se o FigMail utilizar cookies ou armazenamento local para melhorar a experiência (ex.: lembrar aceites, preferências ou evitar pop-ups repetidos), essas tecnologias apenas coletarão dados técnicos não sensíveis. O usuário pode desativar cookies no navegador; note que isso pode afetar funcionalidades.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou divulgação indevida. Contudo, nenhum sistema é infalível; não podemos garantir segurança absoluta. Recomendamos que usuários removam informações sensíveis dos designs antes de submetê-los.

9. Direitos dos titulares

Os usuários titulares dos dados têm os direitos previstos na LGPD, incluindo:

• Acesso, correção e portabilidade de seus dados;
• Solicitar a eliminação de dados tratados com base em consentimento;
• Revogar consentimento quando aplicável;
• Informação sobre compartilhamentos e finalidades do tratamento.

Pedidos relacionados a esses direitos podem ser encaminhados ao contato do controlador (ver seção “Contato”). Responderemos dentro dos prazos legais e informaremos eventuais restrições legítimas previstas em lei.

10. Transferência internacional

Se houver transferência de dados para servidores fora do Brasil (ex.: provedores de nuvem), isso ocorrerá observando garantias contratuais e mecanismos adequados para proteção de dados conforme a LGPD.

11. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Publicaremos a nova versão nesta página e informaremos a data da última atualização. O uso continuado do serviço após alterações implica aceitação das novas condições.

12. Contato

Para solicitações relacionadas a privacidade ou para exercer seus direitos (acesso, correção, exclusão, etc.), entre em contato através de:

Email: ti@kevencastilho.com.br

13. Foro

Para questões decorrentes desta Política de Privacidade, aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.