Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar o OffMail, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer cláusula, o usuário deve interromper imediatamente o uso do serviço.

2. Descrição do Serviço

O OffMail é um software web de automação assistida para análise, curadoria e descadastro de e-mails, que atua por meio da integração com provedores de correio eletrônico utilizando APIs oficiais, autenticação segura e recursos técnicos disponibilizados por terceiros.

O serviço possui natureza sob demanda e poderá ser disponibilizado de forma gratuita, paga ou híbrida, conforme critérios definidos pelo desenvolvedor, tais como volume de processamento, frequência de execução, número de contas integradas ou outras métricas técnicas e operacionais.

Os valores, modelos de cobrança, limites de uso e eventuais planos aplicáveis serão informados de forma clara e prévia ao usuário antes da contratação ou execução de funcionalidades sujeitas a pagamento.

O sistema é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de funcionamento contínuo, isento de falhas ou compatibilidade irrestrita.

3. Uso Aceitável

Ao utilizar o OffMail, o usuário concorda expressamente em:

• Utilizar o serviço exclusivamente para fins lícitos e legítimos;
• Não empregar o sistema para envio de spam, fraude, engenharia social ou atividades maliciosas;
• Não tentar burlar limitações técnicas, mecanismos de segurança ou políticas dos provedores integrados;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e autorizações concedidas;
• Respeitar as leis aplicáveis, inclusive as políticas dos serviços de e-mail utilizados.

4. Limitações e Isenção de Responsabilidade

O OffMail não garante eficácia absoluta nos processos de descadastro, organização ou interrupção de comunicações, uma vez que tais resultados dependem de sistemas, políticas e condutas de terceiros.

O desenvolvedor não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos, perda de dados, falhas de integração, interrupções de serviço, bloqueios de contas por provedores externos ou quaisquer consequências decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do sistema.

O uso do OffMail é realizado sob inteira responsabilidade do usuário.

5. Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, arquitetura, algoritmos, interface, marca e demais elementos do OffMail são de propriedade exclusiva do desenvolvedor, sendo protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

É vedada qualquer forma de reprodução, modificação, redistribuição, engenharia reversa ou exploração comercial do software sem autorização expressa e por escrito.

6. Suspensão e Rescisão

O desenvolvedor poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso do usuário ao OffMail, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, uso indevido ou risco técnico, legal ou operacional.

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, ciente de que dados e autorizações poderão ser removidos conforme políticas internas e exigências legais.

7. Alterações dos Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento. A versão atualizada será disponibilizada no sistema, e o uso continuado do OffMail após a publicação das alterações implicará aceitação integral dos novos termos.

8. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos, o usuário poderá entrar em contato pelo endereço: legal@OffMail.com.br